HC 841116 - DECISAO

HC 841116 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão no AREsp n. 2.510.868/RS que conheceu e deu provimento aos recursos especiais, anulando a pronúncia por ter se baseado em elementos extrajudiciais, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO ATAIDES DA SILVA; Paciente: JOSE HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS; Paciente: JEFERSON DA SILVA G ONCALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Fase Extrajudicial, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Fase Extrajudicial Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

TIAGO ATAIDES DA SILVA

Paciente

JOSE HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

JEFERSON DA SILVA G ONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da pronúncia por basear-se exclusivamente em elementos coletados na fase extrajudicial
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de decisão em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de decisão no AREsp n. 2.510.868/RS que conheceu e deu provimento aos recursos especiais, anulando a pronúncia por ter se baseado em elementos extrajudiciais, sem prejuízo de nova denúncia nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.