HC 878468 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional em razão da gravidade concreta das condutas, da periculosidade e habitualidade delitiva dos pacientes e do risco de reiteração; não se verifica excesso de prazo injustificado dada a complexidade e regularidade do processo; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ADEILDO; Paciente: LAURO CÉLIO ALMEIDA VIEIRA; Paciente: ALEXANDRE SALUSTIANO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
ADEILDO
Paciente
LAURO CÉLIO ALMEIDA VIEIRA
Paciente
ALEXANDRE SALUSTIANO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Legal Issues
- 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
- 2 Alegação de excesso de prazo na instrução processual
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é necessária e proporcional em razão da gravidade concreta das condutas, da periculosidade e habitualidade delitiva dos pacientes e do risco de reiteração; não se verifica excesso de prazo injustificado dada a complexidade e regularidade do processo; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Manutenção da prisão preventiva dos pacientes.
Full Case Text
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