HC 948584 - DECISAO

HC 948584 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a pronúncia está fundamentada em indícios suficientes de materialidade e autoria que demandam exame pelo Tribunal do Júri; reexame aprofundado das provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SALES; Paciente: EDUARDO LIMA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reexame De Provas, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal De Agentes De Segurança Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reexame De Provas Tribunal Do Júri Prova Testemunhal De Agentes De Segurança Pública

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SALES

Paciente

EDUARDO LIMA REIS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Mérito Quanto Ao Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Existência de indícios suficientes para decretação da pronúncia
  3. 3 Possibilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, uma vez que a pronúncia está fundamentada em indícios suficientes de materialidade e autoria que demandam exame pelo Tribunal do Júri; reexame aprofundado das provas é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.