RHC 71927 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi comprovada a expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente, determinando-se a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: RENATO DE SOUZA DUQUE; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal Regional Federal da 2ª Região; Manifestante / Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Corrupção Passiva (art. 317 Do Código Penal), Fumus Comissi Delicti, Contemporaneidade Da Prisão, Depoimentos De Delatores, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Corrupção Passiva (art. 317 Do Código Penal) Fumus Comissi Delicti Contemporaneidade Da Prisão Depoimentos De Delatores +1 more

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Parties

RENATO DE SOUZA DUQUE

Recorrente / Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão De Origem / Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante / Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Valor probatório dos depoimentos de delatores
  3. 3 Ausência de contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois foi comprovada a expedição e cumprimento de alvará de soltura em favor do paciente, determinando-se a prejudicialidade do recurso com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda superveniente de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.