HC 835127 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, pela gravidade concreta do delito imputado (crime hediondo praticado com violência, em concurso de agentes, com motivação torpe) e pela periculosidade do paciente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Crime Hediondo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
- 2 Necessidade de garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito
- 3 Inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão quando presentes gravidade concreta e periculosidade
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos que demonstram a necessidade de garantia da ordem pública, pela gravidade concreta do delito imputado (crime hediondo praticado com violência, em concurso de agentes, com motivação torpe) e pela periculosidade do paciente, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada
- Manutenção da prisão preventiva do paciente
Full Case Text
Judgment text and source record
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