HC 809094 - ACORDAO

HC 809094 - ACORDAO

A fuga do paciente ao avistar a equipe policial configurou fundada suspeita que legitimou a busca pessoal, e a quantidade relevante de entorpecentes apreendidos, associada à reiteração delitiva e indícios de comércio, demonstrou o periculum libertatis e fumus comissi delicti necessários ao deferimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: David Farias dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem Pela Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Fundada Suspeita, Fuga, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Fundada Suspeita Fuga Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

David Farias dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem Pela Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal realizada com fundamento na fuga do paciente e conformidade com o art. 244 do Código de Processo Penal
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva à luz dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A fuga do paciente ao avistar a equipe policial configurou fundada suspeita que legitimou a busca pessoal, e a quantidade relevante de entorpecentes apreendidos, associada à reiteração delitiva e indícios de comércio, demonstrou o periculum libertatis e fumus comissi delicti necessários ao deferimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Manutenção da prisão preventiva de David Farias dos Santos