HC 832014 - ACORDAO

HC 832014 - ACORDAO

Houve fundada suspeita amparada em elementos concretos: o paciente era conhecido pelo envolvimento com o tráfico, foi abordado em local notório de comércio ilícito de entorpecentes e os relatos policiais, confirmados pela apreensão de drogas, demonstraram a legalidade da busca pessoal, de modo que não se reconheceu ilicitude das provas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ADriel NUNES CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Resistência, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Legalidade Da Prova
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Resistência Busca Pessoal Fundada Suspeita Legalidade Da Prova

Case Brief

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Parties

ADriel NUNES CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal foi realizada sem observância do requisito de fundada suspeita, configurando ilicitude das provas obtidas
  2. 2 Se o paciente deve ser absolvido em razão da alegada nulidade das provas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita amparada em elementos concretos: o paciente era conhecido pelo envolvimento com o tráfico, foi abordado em local notório de comércio ilícito de entorpecentes e os relatos policiais, confirmados pela apreensão de drogas, demonstraram a legalidade da busca pessoal, de modo que não se reconheceu ilicitude das provas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus