HC 954228 - DECISAO

HC 954228 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria já decidida e suceder revisão criminal/recurso próprio, a revisão criminal não foi conhecida pelo tribunal de origem, e não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção de ofício.

Parties
Paciente: WESLEY FLAVIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Flagrante Ilegalidade, Insuficiência De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Flagrante Ilegalidade Insuficiência De Provas

Case Brief

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Parties

WESLEY FLAVIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade
  3. 3 análise da insuficiência de provas alegada pela defesa

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus porque a impetração busca reexame de matéria já decidida e suceder revisão criminal/recurso próprio, a revisão criminal não foi conhecida pelo tribunal de origem, e não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a justificar a intervenção de ofício.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.