HC 915972 - DECISAO

HC 915972 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar da pequena quantidade de droga, o contexto fático-probatório (presença de balança de precisão, depoimentos e indícios de tráfico dentro do presídio) demonstra destinação mercantil, e a revisão dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Denunciado: PAULO RICARDO MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo, Desclassificação De Crime
Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Desclassificação De Crime

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Parties

PAULO RICARDO MARIANO

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de tráfico para posse para consumo
  2. 2 Possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar da pequena quantidade de droga, o contexto fático-probatório (presença de balança de precisão, depoimentos e indícios de tráfico dentro do presídio) demonstra destinação mercantil, e a revisão dessas provas demandaria revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.