RHC 191785 - ACORDAO

RHC 191785 - ACORDAO

Não conhecer do recurso porque o Tribunal de origem não apreciou a alegação de nulidade da busca pessoal, o que impediria o exame pela Corte Superior por supressão de instância, e porque o pedido de revogação da custódia preventiva ficou prejudicado em razão da soltura do recorrente na origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Supressão De Instância Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso porque o Tribunal de origem não apreciou a alegação de nulidade da busca pessoal, o que impediria o exame pela Corte Superior por supressão de instância, e porque o pedido de revogação da custódia preventiva ficou prejudicado em razão da soltura do recorrente na origem.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso em habeas corpus.