HC 876136 - ACORDAO

HC 876136 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da comprovada materialidade e indícios de autoria, da significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de munições e explosivos e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munições E Explosivos, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munições E Explosivos Garantia Da Ordem Pública

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da gravidade dos crimes e da suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e proporcional diante da comprovada materialidade e indícios de autoria, da significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, da existência de munições e explosivos e da insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública, motivo pelo qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.