HC 952622 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade nos atos apontados, pois a busca domiciliar foi precedida de informações de inteligência, campana e abordagem que confirmaram a presença de drogas; assim, a ordem foi denegada na parte conhecida.
- Parties
- Paciente: MARCIO VIANA DINIZ; Autuado: Leandro; Autuado: Wesley
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (terceira Seção)
- Outcome
- Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Recurso Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCIO VIANA DINIZ
Paciente
Leandro
Autuado
Wesley
Autuado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus (terceira Seção)
Legal Issues
- 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 ilegitimidade da busca domiciliar e ilicitude das provas
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade nos atos apontados, pois a busca domiciliar foi precedida de informações de inteligência, campana e abordagem que confirmaram a presença de drogas; assim, a ordem foi denegada na parte conhecida.
Court Disposition
Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.
Orders
- Não conhecimento do habeas corpus substitutivo
- Ordem denegada na parte conhecida
Full Case Text
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