HC 890927 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a nulidade relativa apontada pela defesa, relativa à ausência de fundada suspeita para a busca pessoal, foi suscitada apenas nas alegações finais, caracterizando preclusão temporal; assim, não se conheceu da alegação de ilicitude da prova, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Preclusão Temporal, Ilicitude Da Prova, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Legal Issues
- 1 Verificar se a busca pessoal foi realizada com fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
- 2 Examinar se a nulidade da prova poderia ser alegada em fase posterior diante da preclusão temporal
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a nulidade relativa apontada pela defesa, relativa à ausência de fundada suspeita para a busca pessoal, foi suscitada apenas nas alegações finais, caracterizando preclusão temporal; assim, não se conheceu da alegação de ilicitude da prova, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment