HC 919424 - ACORDAO

HC 919424 - ACORDAO

Havia fundadas razões para o ingresso sem mandado, decorrentes de denúncia anônima específica corroborada por elementos fáticos (odor de drogas, camas improvisadas, conduta suspeita) e pela apreensão de substâncias e objetos ligados ao tráfico, razão pela qual a busca domiciliar e as provas são lícitas; a revisão das conclusões fático-probatórias é inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RODSON AZEVEDO CIRILO; Paciente: VILSON PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Denúncia Anônima, Flagrante Delito, Provas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Denúncia Anônima Flagrante Delito Provas

Case Brief

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Parties

RODSON AZEVEDO CIRILO

Paciente

VILSON PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 Poder de denúncia anônima específica para justificar busca domiciliar
  3. 3 Caracterização de flagrante delito em crimes permanentes

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões para o ingresso sem mandado, decorrentes de denúncia anônima específica corroborada por elementos fáticos (odor de drogas, camas improvisadas, conduta suspeita) e pela apreensão de substâncias e objetos ligados ao tráfico, razão pela qual a busca domiciliar e as provas são lícitas; a revisão das conclusões fático-probatórias é inviável na via estreita do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.