RHC 201206 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a fragilidade das provas que fundamentaram a pronúncia, e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos elementos colhidos em instrução (modus operandi, gravidade concreta, histórico criminal e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Prova Indireta, Art. 312 CPP, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva
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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para contestar provas de autoria que embasaram a sentença de pronúncia e a prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva, em especial gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a fragilidade das provas que fundamentaram a pronúncia, e a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos elementos colhidos em instrução (modus operandi, gravidade concreta, histórico criminal e risco de reiteração), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e sendo insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso