HC 927931 - ACORDAO

HC 927931 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal, comprovada por elementos objetivos (local conhecido por tráfico, atitude suspeita, anotações, balança e quantidade/variedade de drogas); as provas demonstram dedicação à atividade criminosa e vínculo associativo, afastando a aplicação da redutora do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006; a gravidade concreta justifica o regime inicial fechado; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOABE PINA CHAVES; Paciente: IGOR VINICIUS MACIEL; Paciente: STEFANIE MAYUMI SAITU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (decisão Colegiada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Prova Ilícita Art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006 +1 more

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Parties

JOABE PINA CHAVES

Paciente

IGOR VINICIUS MACIEL

Paciente

STEFANIE MAYUMI SAITU

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da prova decorrente de busca pessoal sem fundada suspeita
  2. 2 Aplicabilidade da minorante do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal, comprovada por elementos objetivos (local conhecido por tráfico, atitude suspeita, anotações, balança e quantidade/variedade de drogas); as provas demonstram dedicação à atividade criminosa e vínculo associativo, afastando a aplicação da redutora do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006; a gravidade concreta justifica o regime inicial fechado; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Mantida a condenação pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico e o regime inicial fechado para cumprimento das penas