HC 779747 - ACORDAO

HC 779747 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos autos, restou demonstrada fundada suspeita e situação de flagrante que legitimaram a busca pessoal e o ingresso no domicílio (entrada ainda franqueada por familiar), e a alegação de agressão policial não foi comprovada, não havendo nulidade das provas que amparam a condenação.

Parties
Paciente / Agravante: JOAO PAULO DE PAULA CALDEIRA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Violência Policial, Flagrante
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Parties

JOAO PAULO DE PAULA CALDEIRA OLIVEIRA

Paciente / Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Validade das provas obtidas por busca pessoal e domiciliar sem mandado
  2. 2 Se denúncia anônima e prisão em via pública justificam ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Se alegação de agressão policial contamina a ação penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, nos autos, restou demonstrada fundada suspeita e situação de flagrante que legitimaram a busca pessoal e o ingresso no domicílio (entrada ainda franqueada por familiar), e a alegação de agressão policial não foi comprovada, não havendo nulidade das provas que amparam a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental