HC 866357 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual, com soberania na análise das provas, concluiu haver indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia, fundamentando-se em elementos judicializados (depoimentos e laudos); assim, não houve ilegal constrangimento e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório nem para substituir recurso cabível.
- Parties
- Paciente: BRUNO RAMALHETE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Insuficiência De Provas Da Autoria, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
BRUNO RAMALHETE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do writ como substitutivo de recurso
- 2 Suficiência de indícios para pronúncia
- 3 Vedação ao reexame aprofundado do acervo fático no habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual, com soberania na análise das provas, concluiu haver indícios suficientes de autoria aptos à pronúncia, fundamentando-se em elementos judicializados (depoimentos e laudos); assim, não houve ilegal constrangimento e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto probatório nem para substituir recurso cabível.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Ordem denegada
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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