HC 929389 - ACORDAO

HC 929389 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou, por robusto conjunto probatório (interrogatório do réu, depoimentos policiais e fotografias), o rompimento de obstáculo, admitindo-se excepcionalmente a manutenção da qualificadora sem laudo pericial quando outros elementos demonstram cabalmente o fato.

Parties
Agravante: Lair de Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, 29/10/2024 a 04/11/2024)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Dosimetria, Repouso Noturno
Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Rompimento De Obstáculo Prova Pericial Dosimetria Repouso Noturno

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Parties

Lair de Amaral

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma, 29/10/2024 a 04/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da qualificadora por rompimento de obstáculo sem laudo pericial quando comprovada por outros meios probatórios
  2. 2 Obrigatoriedade da perícia em regra nas infrações que deixam vestígios e suas exceções
  3. 3 Migração da majorante do repouso noturno para a primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem comprovou, por robusto conjunto probatório (interrogatório do réu, depoimentos policiais e fotografias), o rompimento de obstáculo, admitindo-se excepcionalmente a manutenção da qualificadora sem laudo pericial quando outros elementos demonstram cabalmente o fato.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.