HC 917956 - DECISAO

HC 917956 - DECISAO

Não houve demonstração de demora irrazoável e injustificada na instrução criminal; o processo vem sendo impulsionado pelas instâncias ordinárias e a defesa foi intimada a apresentar memoriais, evidenciando o encerramento da fase instrutória, de modo que não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: DANILO FERREIRA ALBUQUERQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa

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Parties

DANILO FERREIRA ALBUQUERQUE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de demora irrazoável e injustificada na instrução criminal; o processo vem sendo impulsionado pelas instâncias ordinárias e a defesa foi intimada a apresentar memoriais, evidenciando o encerramento da fase instrutória, de modo que não se configura constrangimento ilegal e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Recomendar celeridade no trâmite processual, com a consequente prolação de sentença