HC 952372 - DECISAO

HC 952372 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que ocasionou perda de objeto, aliada à ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, aplicando-se entendimentos consolidados (Súmula 691/STF e precedentes do STJ).

Parties
Agravante: GABRIEL RAIMUNDO REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

GABRIEL RAIMUNDO REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Superveniência

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, o que ocasionou perda de objeto, aliada à ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, aplicando-se entendimentos consolidados (Súmula 691/STF e precedentes do STJ).

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.