HC 834808 - ACORDAO

HC 834808 - ACORDAO

Não conheço do habeas corpus porque o reconhecimento apontado como viciado foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas constantes dos autos; a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto probatório e não se vislumbra flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Reexame De Provas
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Nulidade Processual Prova Testemunhal Reexame De Provas

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico gera nulidade
  2. 2 Se as demais provas produzidas em juízo são suficientes para sustentar a condenação e justificar a manutenção da decisão condenatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o reconhecimento apontado como viciado foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas constantes dos autos; a via do habeas corpus não admite reexame aprofundado do conjunto probatório e não se vislumbra flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Não conhecer do pedido