HC 932031 - DECISAO

HC 932031 - DECISAO

O habeas corpus restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 13/09/2024 nos autos da ação penal n. 1516857-08.2024.8.26.0228, tornando desnecessária a apreciação do pedido.

Parties
Paciente: HENRIQUE CESAR DIAS MARTINS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE CESAR DIAS MARTINS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva e perda de objeto
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Quantidade de droga apreendida e natureza da conduta (usuário versus traficante)

Ratio Decidendi

O habeas corpus restou prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 13/09/2024 nos autos da ação penal n. 1516857-08.2024.8.26.0228, tornando desnecessária a apreciação do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.