HC 923641 - ACORDAO

HC 923641 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de provas e atuação como substitutivo de revisão criminal; não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, pois o Tribunal de origem, com base em robusto conjunto probatório, comprovou autoria e materialidade e a existência de animus associativo estável para o crime de associação para o tráfico.

Parties
Paciente: JOILSON DAMASCENA DOS SANTOS; Paciente: FABIO SILVA DOS SANTOS (PRESO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Acórdão
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Revisão Criminal, Prova, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Revisão Criminal Prova Flagrante Ilegalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOILSON DAMASCENA DOS SANTOS

Paciente

FABIO SILVA DOS SANTOS (PRESO)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na condenação por associação para o tráfico
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca reexame de provas e atuação como substitutivo de revisão criminal; não se verifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício, pois o Tribunal de origem, com base em robusto conjunto probatório, comprovou autoria e materialidade e a existência de animus associativo estável para o crime de associação para o tráfico.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • não conhecer do pedido
  • Ordem não conhecida.