HC 877240 - ACORDAO

HC 877240 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de revisão criminal, mas, diante de flagrante ilegalidade na dosimetria — consistente na manutenção inalterada da pena-base após neutralização de uma vetorial negativada — a ordem foi concedida de ofício para redimensionar a pena referente ao crime de feminicídio tentado, reduzindo a reprimenda final para 11 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão condenatório.

Parties
Paciente: TIAGO BARBOSA DA ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Habeas corpus não conhecido como substitutivo de revisão criminal; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Dosimetria, Feminicídio Tentado, Reformatio in Pejus
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Dosimetria Feminicídio Tentado Reformatio in Pejus

Case Brief

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Parties

TIAGO BARBOSA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na fixação da pena-base e necessidade de redimensionamento da pena por neutralização de vetorial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de revisão criminal, mas, diante de flagrante ilegalidade na dosimetria — consistente na manutenção inalterada da pena-base após neutralização de uma vetorial negativada — a ordem foi concedida de ofício para redimensionar a pena referente ao crime de feminicídio tentado, reduzindo a reprimenda final para 11 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão, mantendo-se, no mais, o acórdão condenatório.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido como substitutivo de revisão criminal; ordem concedida de ofício para redimensionar a pena

Orders

  • Não conhecer do pedido como substitutivo de revisão criminal
  • Conceder a ordem de ofício para redimensionar a pena definitiva de TIAGO BARBOSA DA ROSA, em relação ao crime de feminicídio tentado, ao total de 11 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão (Processo n. 5005569-07.2021.8.21.0031 - Vara Criminal de São Gabriel/RS)