HC 935308 - DECISAO

HC 935308 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de decisão colegiada que apreciou a apelação e houve trânsito em julgado em 12/10/2024, acarretando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Gabriel Henrique de Souza; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça paulista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Apelação
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Perda Do Objeto Apelação

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Parties

Gabriel Henrique de Souza

Paciente

Tribunal de Justiça paulista

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 Superveniência do julgamento da apelação e perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de decisão colegiada que apreciou a apelação e houve trânsito em julgado em 12/10/2024, acarretando perda do objeto da impetração, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Publique-se.