HC 923253 - DECISAO

HC 923253 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a pretensão absolutória, a desclassificação, a retificação da dosimetria e o pedido de perdão judicial demandam exame do acervo probatório e eventual dilação probatória, matérias incompatíveis com o cabimento restrito do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: LUCIANO ROSA MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Desclassificação, Perdão Judicial, Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Desclassificação Perdão Judicial Prova

Case Brief

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Parties

LUCIANO ROSA MACEDO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas para a condenação
  2. 2 alegação de embriaguez do paciente
  3. 3 contradições nos depoimentos testemunhais

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a pretensão absolutória, a desclassificação, a retificação da dosimetria e o pedido de perdão judicial demandam exame do acervo probatório e eventual dilação probatória, matérias incompatíveis com o cabimento restrito do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.