HC 817690 - ACORDAO

HC 817690 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o pedido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (via inadequada em habeas corpus), sendo a condenação por associação para o tráfico amparada em robustas provas (prisão em flagrante, local dominado por facção, prova oral), e a confissão informal não foi utilizada para a condenação, impedindo a aplicação da atenuante da confissão espontânea.

Parties
Réu/paciente: Felipe Ferreira Machado Belmiro; Co Réu: Gabriel Souza Machado; Adolescente: Valdiney Yuri da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pela Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Dosimetria, Confissão Espontânea, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Dosimetria Confissão Espontânea Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

Felipe Ferreira Machado Belmiro

Réu/paciente

Gabriel Souza Machado

Co Réu

Valdiney Yuri da Silva

Adolescente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 possibilidade de absolvição por ausência de vínculo associativo
  3. 3 reconhecimento da confissão espontânea para atenuação da pena

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o pedido demandaria reexame do conjunto fático-probatório (via inadequada em habeas corpus), sendo a condenação por associação para o tráfico amparada em robustas provas (prisão em flagrante, local dominado por facção, prova oral), e a confissão informal não foi utilizada para a condenação, impedindo a aplicação da atenuante da confissão espontânea.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • A impetração não deve ser conhecida.
  • Ordem de habeas corpus denegada.