HC 819168 - ACORDAO

HC 819168 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 42 kg de maconha, arma de fogo, munições e apetrechos), nos indícios coletados na abordagem e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas diante do quadro fático-probatório apresentado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Legalidade da prisão em flagrante e busca pessoal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de 42 kg de maconha, arma de fogo, munições e apetrechos), nos indícios coletados na abordagem e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo inviável a substituição por medidas cautelares menos gravosas diante do quadro fático-probatório apresentado.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.