HC 843358 - ACORDAO

HC 843358 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pela periculosidade dos acusados, evidenciada por provas e fatos (imagens, reconhecimento, laudo pericial) que indicam risco de fuga, de comprometimento da instrução e possibilidade de prática de novos crimes, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Excesso De Prazo

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do homicídio qualificado e pela periculosidade dos acusados, evidenciada por provas e fatos (imagens, reconhecimento, laudo pericial) que indicam risco de fuga, de comprometimento da instrução e possibilidade de prática de novos crimes, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus