HC 831792 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos de gravidade e periculosidade do réu, incluindo sua participação em organização criminosa e peculiaridades fáticas que indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas, denega-se a ordem de habeas corpus.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Verificar se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos que indiquem risco à ordem pública e à aplicação da lei penal
- 2 Verificar se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares menos gravosas, nos termos do art. 282, § 6º, do CPP
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada em elementos concretos de gravidade e periculosidade do réu, incluindo sua participação em organização criminosa e peculiaridades fáticas que indicam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas, denega-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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