HC 830537 - ACORDAO

HC 830537 - ACORDAO

Houve elementos objetivos descritos pelos policiais (ocultação de objeto ao avistar a viatura, fechamento do vidro, mudança de direção, desobediência à ordem de parada) que configuraram fundada suspeita e, com a subsequente apreensão de entorpecentes, legitimaram a busca veicular; a revisão dessas conclusões fáticas exigiria dilação probatória, o que é inviável na via do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCELO ZACARIAS DOS SANTOS JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Flagrante

Case Brief

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Parties

MARCELO ZACARIAS DOS SANTOS JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Validaridade da busca pessoal/veicular e ilicitude das provas delas derivadas
  2. 2 Existência de fundada suspeita/justa causa nos termos do art. 244 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos descritos pelos policiais (ocultação de objeto ao avistar a viatura, fechamento do vidro, mudança de direção, desobediência à ordem de parada) que configuraram fundada suspeita e, com a subsequente apreensão de entorpecentes, legitimaram a busca veicular; a revisão dessas conclusões fáticas exigiria dilação probatória, o que é inviável na via do habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Habeas corpus denegado