HC 841224 - ACORDAO

HC 841224 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido de absolvição demandaria revolvimento fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e porque a materialidade e a autoria restaram comprovadas nos autos (apreensão de drogas, laudo pericial, depoimentos policiais e circunstâncias da diligência).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Não Conhecer Do Pedido
Outcome
Ordem não conhecida
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Reexame Fático Probatório, Prova Testemunhal, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Reexame Fático Probatório Prova Testemunhal Materialidade

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Não Conhecer Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 Inadequação do habeas corpus para reexame fático-probatório e pedido absolutório
  2. 2 Existência de elementos suficientes para manutenção da condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido de absolvição demandaria revolvimento fático-probatório, vedado na via estreita do habeas corpus, e porque a materialidade e a autoria restaram comprovadas nos autos (apreensão de drogas, laudo pericial, depoimentos policiais e circunstâncias da diligência).

Court Disposition

Ordem não conhecida

Orders

  • Ordem não conhecida.
  • Manutenção do acórdão recorrido das instâncias ordinárias.