HC 849488 - ACORDAO

HC 849488 - ACORDAO

A Turma entendeu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime de tráfico, comprovada pela apreensão de 27,575kg de crack, pela reincidência específica do paciente em tráfico de drogas e pela existência de execução penal em andamento com pendências, circunstâncias que demonstram a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Turma Do STJ
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pela Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta delitiva e pela quantidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Se a reincidência específica e as condições pessoais do paciente justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A Turma entendeu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime de tráfico, comprovada pela apreensão de 27,575kg de crack, pela reincidência específica do paciente em tráfico de drogas e pela existência de execução penal em andamento com pendências, circunstâncias que demonstram a periculosidade do agente e a imprescindibilidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus