HC 862413 - DECISAO

HC 862413 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o writ constituía tentativa de substituição do recurso cabível e não se verificou ilegal constrangimento: o juízo de primeiro grau e o Tribunal estadual analisaram e fundamentaram a pronúncia com base em provas judicializadas (depoimentos, laudo pericial, imagens e reconhecimento), havendo indícios suficientes de autoria, de modo que a conclusão diversa dependeria de reexame do conjunto probatório, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS VAZ FREITAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: AURO IAGO SILVESTRE LUCAS; Corréu: NIZAN (Nizan de Freitas Albernaz)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Insuficiência De Provas Reexame De Provas Writ Substitutivo De Recurso Constrangimento Ilegal

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Parties

MATHEUS VAZ FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

AURO IAGO SILVESTRE LUCAS

Vítima

NIZAN (Nizan de Freitas Albernaz)

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como via substitutiva de recurso especial
  2. 2 insuficiência de provas para a pronúncia
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório na via extraordinária

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o writ constituía tentativa de substituição do recurso cabível e não se verificou ilegal constrangimento: o juízo de primeiro grau e o Tribunal estadual analisaram e fundamentaram a pronúncia com base em provas judicializadas (depoimentos, laudo pericial, imagens e reconhecimento), havendo indícios suficientes de autoria, de modo que a conclusão diversa dependeria de reexame do conjunto probatório, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.