HC 810237 - ACORDAO

HC 810237 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (interceptações telefônicas, análise de dados telemáticos, apreensão de drogas e armas, depoimentos) que demonstram organização estruturada para o tráfico e gravidade concreta da conduta, bem como risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem / Julgamento
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Art. 35 Da Lei 11.343/06, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Art. 35 Da Lei 11.343/06 Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação e manutenção da prisão preventiva foram devidamente fundamentadas com base na gravidade concreta da conduta e nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas, conforme o art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (interceptações telefônicas, análise de dados telemáticos, apreensão de drogas e armas, depoimentos) que demonstram organização estruturada para o tráfico e gravidade concreta da conduta, bem como risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas; por isso, denegou-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.