HC 927929 - ACORDAO

HC 927929 - ACORDAO

A Corte manteve a decisão do Tribunal de origem por entender que havia fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento suspeito do paciente corroborado por denúncia anônima e indícios de autoria e materialidade), e que modificar tal conclusão demandaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus; assim, a diligência e as provas delas decorrentes não foram consideradas ilícitas.

Parties
Paciente: HECTOR APARECIDO IDARIO BARRETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Julgamento Na Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas, Prisão Preventiva
DIREITO PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Ilícitas Prisão Preventiva

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Parties

HECTOR APARECIDO IDARIO BARRETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Julgamento Na Turma

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 validade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 existência de fundada suspeita para abordagem

Ratio Decidendi

A Corte manteve a decisão do Tribunal de origem por entender que havia fundada suspeita para a busca pessoal (comportamento suspeito do paciente corroborado por denúncia anônima e indícios de autoria e materialidade), e que modificar tal conclusão demandaria reexame probatório vedado na via do habeas corpus; assim, a diligência e as provas delas decorrentes não foram consideradas ilícitas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.