HC 927930 - ACORDAO

HC 927930 - ACORDAO

Houve elementos objetivos e concretos que configuraram fundada suspeita (patrulhamento em local conhecido por tráfico, paciente já conhecido no meio policial, tentativa de evasão e dispensa de objeto que continha entorpecentes), o que autorizou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas obtidas não são ilícitas e o habeas corpus deve ser denegado.

Parties
Paciente: WILLIAN DA SILVA FORMIGON; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Fundada Suspeita, Art. 244 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Fundada Suspeita Art. 244 Do CPP

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Parties

WILLIAN DA SILVA FORMIGON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Licitude da busca pessoal realizada após fuga e dispensa de objeto
  2. 2 Aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal
  3. 3 Ilicitude ou não das provas obtidas por busca pessoal

Ratio Decidendi

Houve elementos objetivos e concretos que configuraram fundada suspeita (patrulhamento em local conhecido por tráfico, paciente já conhecido no meio policial, tentativa de evasão e dispensa de objeto que continha entorpecentes), o que autorizou a busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP; assim, as provas obtidas não são ilícitas e o habeas corpus deve ser denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.