HC 922672 - DECISAO

HC 922672 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus, pois o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto probatório, fundamentou a condenação com base em elementos suficientes de materialidade e autoria; o pedido de absolvição demandaria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: WERLLIS MACHADO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Pedido
Outcome
Não conheço do pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Apelação Criminal, Materialidade E Autoria, Prova, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Apelação Criminal Materialidade E Autoria Prova Princípio in Dubio Pro Reo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WERLLIS MACHADO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de ilegalidade flagrante no ato judicial
  3. 3 suficiência de provas acerca da materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus, pois o Tribunal de origem, soberano na valoração do conjunto probatório, fundamentou a condenação com base em elementos suficientes de materialidade e autoria; o pedido de absolvição demandaria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do pedido de habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.