HC 930812 - DECISAO

HC 930812 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada em elementos fáticos (flagrante com guarda das substâncias, mandado de busca anterior, grande quantidade de porções apreendidas) que demonstram gravidade em concreto e envolvimento com organização criminosa, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva até deliberação do juízo de origem.

Parties
Paciente: SUZANA DA COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

SUZANA DA COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  3. 3 Quantidade e natureza das drogas como indicativo de gravidade concreta e tráfico/associação

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada em elementos fáticos (flagrante com guarda das substâncias, mandado de busca anterior, grande quantidade de porções apreendidas) que demonstram gravidade em concreto e envolvimento com organização criminosa, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada e mantida a prisão preventiva até deliberação do juízo de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Liminar indeferida.