HC 956734 - DECISAO

HC 956734 - DECISAO

Não se verificou, a partir da documentação juntada, flagrante ilegalidade ou vício que justificasse a concessão de ofício da ordem; por isso, aplicou-se a orientação de preservar a competência do Tribunal Estadual e evitar supressão de instância prevista na Súmula 691 do STF, resultando no indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Não se verificou, a partir da documentação juntada, flagrante ilegalidade ou vício que justificasse a concessão de ofício da ordem; por isso, aplicou-se a orientação de preservar a competência do Tribunal Estadual e evitar supressão de instância prevista na Súmula 691 do STF, resultando no indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.