HC 815618 - DECISAO

HC 815618 - DECISAO

Em razão da prolação de sentença condenatória que analisou exaustivamente a alegação de nulidade suscitada pela defesa, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo a matéria ser impugnada na via adequada (originalmente perante o tribunal de origem), sendo a supressão de instância óbice ao conhecimento da pretensão defensiva neste writ.

Parties
Paciente: ANDERSON LACERDA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Interrogatório, Citação Por Advogado, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Interrogatório Citação Por Advogado Superveniência De Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

ANDERSON LACERDA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela ausência de interrogatório pessoal do réu
  2. 2 pedido de designação de nova data para interrogatório
  3. 3 citação na pessoa do advogado constituído

Ratio Decidendi

Em razão da prolação de sentença condenatória que analisou exaustivamente a alegação de nulidade suscitada pela defesa, o habeas corpus tornou-se prejudicado, devendo a matéria ser impugnada na via adequada (originalmente perante o tribunal de origem), sendo a supressão de instância óbice ao conhecimento da pretensão defensiva neste writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.