HC 940484 - DECISAO

HC 940484 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da concessão, no HC n. 245.991/SP (STF), da ordem que revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares, tornando desnecessária a presente impetração.

Parties
Paciente: JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2218508-39.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Apelar Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Apelar Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2218508-39.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Negativa do direito de apelar em liberdade
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto
  3. 3 Perda superveniente do objeto e prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da concessão, no HC n. 245.991/SP (STF), da ordem que revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares, tornando desnecessária a presente impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.