HC 874044 - DECISAO

HC 874044 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se comprovou ilegal constrangimento; a pronúncia foi fundada em provas produzidas em juízo e em indícios suficientes de autoria, e o acolhimento do pedido demandaria reexame do conjunto probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Guaratinguetá/SP; Vítima: Verônica Cristina de Paula Gomes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Coação No Curso Do Processo, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Coação No Curso Do Processo Reexame De Provas Writ Substitutivo De Recurso

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Parties

RAFAEL DA SILVA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Guaratinguetá/SP

Juízo a Quo

Verônica Cristina de Paula Gomes

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de que a pronúncia foi fundada exclusivamente em elementos extrajudiciais
  2. 2 insuficiência de provas da autoria
  3. 3 ilegal constrangimento

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se comprovou ilegal constrangimento; a pronúncia foi fundada em provas produzidas em juízo e em indícios suficientes de autoria, e o acolhimento do pedido demandaria reexame do conjunto probatório, procedimento vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.