HC 909346 - ACORDAO

HC 909346 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão impugnado demonstrou que o réu negou os disparos e que a autoria do latrocínio foi corroborada por três testemunhas, de modo que o depoimento do paciente não foi utilizado para fundamentar a condenação, tornando inaplicável a atenuante da confissão; além disso, o agravo não trouxe novos argumentos e o reexame de provas é vedado no habeas corpus.

Parties
Agravante: GILMAR FELIX DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Dosimetria, Latrocínio, Roubo Majorado Tentado, Agravo Regimental
Direito Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Dosimetria Latrocínio Roubo Majorado Tentado Agravo Regimental

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Parties

GILMAR FELIX DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo regimental
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 vedação ao reexame de provas na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o acórdão impugnado demonstrou que o réu negou os disparos e que a autoria do latrocínio foi corroborada por três testemunhas, de modo que o depoimento do paciente não foi utilizado para fundamentar a condenação, tornando inaplicável a atenuante da confissão; além disso, o agravo não trouxe novos argumentos e o reexame de provas é vedado no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.