HC 936954 - ACORDAO

HC 936954 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade nem desídia do Poder Judiciário; diante da complexidade da investigação (36 investigados, fatos em vários estados) e dos fortes indícios de autoria e materialidade — inclusive a alegada movimentação financeira superior a cinco milhões de reais atribuída ao paciente como operador financeiro — a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Alisson Luiz Pires Martins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Operação Transloading, Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Financiamento Ao Tráfico, Comércio Ilegal E Tráfico Internacional De Armas E Munições, Complexidade Do Processo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Operação Transloading Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Financiamento Ao Tráfico +3 more

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Parties

Alisson Luiz Pires Martins

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se houve excesso de prazo na formação da culpa em razão da prisão preventiva por mais de 240 dias
  2. 2 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou deve ser rejeitado por inadequação da via
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade que justifique concessão de ofício da ordem

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se constatou flagrante ilegalidade nem desídia do Poder Judiciário; diante da complexidade da investigação (36 investigados, fatos em vários estados) e dos fortes indícios de autoria e materialidade — inclusive a alegada movimentação financeira superior a cinco milhões de reais atribuída ao paciente como operador financeiro — a manutenção da prisão preventiva se mostra justificada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Agravo regimental desprovido