HC 957747 - DECISAO

HC 957747 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da prisão preventiva, pois o acórdão recorrente fundamentou adequadamente a custódia na gravidade concreta dos delitos, nos elevados valores subtraídos e no modus operandi organizado, evidenciando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: RAFAEL CORDEIRO TORRES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada / Não Conhecimento Do HC Substitutivo
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Princípio Da Homogeneidade

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Parties

RAFAEL CORDEIRO TORRES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada / Não Conhecimento Do HC Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se visualiza flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação da prisão preventiva, pois o acórdão recorrente fundamentou adequadamente a custódia na gravidade concreta dos delitos, nos elevados valores subtraídos e no modus operandi organizado, evidenciando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada