HC 897110 - DECISAO

HC 897110 - DECISAO

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal de origem em 22/04/2024, o que substituiu a decisão liminar anteriormente impugnada e determinou perda de objeto, não havendo hipótese extraordinária que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar de outro writ, conforme precedentes do STJ e Súmula 691 do STF.

Parties
Impetrante/paciente: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Autos De Habeas Corpus / Agravo Regimental E Habeas Corpus Prejudicados Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Organização Criminosa, Perda De Objeto, Súmula 691 STF
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Organização Criminosa Perda De Objeto Súmula 691 STF

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Parties

MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Autos De Habeas Corpus / Agravo Regimental E Habeas Corpus Prejudicados Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Ausência de contemporaneidade do fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Alegação de que o paciente não foi denunciado por integrar organização criminosa

Ratio Decidendi

O agravo regimental e o habeas corpus foram julgados prejudicados em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo Tribunal de origem em 22/04/2024, o que substituiu a decisão liminar anteriormente impugnada e determinou perda de objeto, não havendo hipótese extraordinária que autorizasse o conhecimento do habeas corpus contra decisão denegatória de liminar de outro writ, conforme precedentes do STJ e Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo regimental e o habeas corpus.
  • Publique-se.