HC 904381 - ACORDAO

HC 904381 - ACORDAO

Houve perda parcial do objeto devido à concessão de liberdade provisória; não se comprovou de plano a quebra da cadeia de custódia, e a análise desta alegação exigiria dilação probatória e reexame fático-probatório incompatíveis com a via do habeas corpus; ademais, o suposto cerceamento de defesa não foi previamente apreciado pelo juízo de origem, configurando risco de supressão de instância. Assim, manteve-se a denegação da ordem e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: EDSON CAVENAGHI JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Quebra Da Cadeia De Custódia, Perda De Objeto, Reexame Fático Probatório, Cerceamento De Defesa
Processual Penal Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Quebra Da Cadeia De Custódia Perda De Objeto Reexame Fático Probatório Cerceamento De Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON CAVENAGHI JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 perda parcial do objeto do recurso em razão da concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia de provas digitais
  3. 3 impossibilidade de reexame fático-probatório pela via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve perda parcial do objeto devido à concessão de liberdade provisória; não se comprovou de plano a quebra da cadeia de custódia, e a análise desta alegação exigiria dilação probatória e reexame fático-probatório incompatíveis com a via do habeas corpus; ademais, o suposto cerceamento de defesa não foi previamente apreciado pelo juízo de origem, configurando risco de supressão de instância. Assim, manteve-se a denegação da ordem e negou‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental