HC 932383 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão implicaria revisar novamente a condenação mantida pelas instâncias ordinárias e reexaminar o conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita e sumária do habeas corpus, além de haver supressão de instância pela ausência de manifestação do Tribunal a quo sobre a matéria.
- Parties
- Paciente: WILLIAM FELIPE COSTA DA SILVA; Paciente: GABRIEL PINTO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Furto Qualificado, Tentativa, Reexame De Fatos E Provas, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WILLIAM FELIPE COSTA DA SILVA
Paciente
GABRIEL PINTO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Reconhecimento da tentativa de furto versus consumação
- 2 Inadmissibilidade do habeas corpus para reexame de condenação e provas
- 3 Supressão de instância por omissão das instâncias ordinárias
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão implicaria revisar novamente a condenação mantida pelas instâncias ordinárias e reexaminar o conjunto fático-probatório, providência inviável na via estreita e sumária do habeas corpus, além de haver supressão de instância pela ausência de manifestação do Tribunal a quo sobre a matéria.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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